“Temos de ultrapassar a ilusão de que, na nossa realidade, tudo se resolve com o crédito”

À frente do Fundo de Apoio Social (FAS) há 9 meses, Belarmino Jelembi ainda está a arrumar a casa, mas admite que a reestruturação deste organismo do Estado surge numa altura fulcral no apoio às comunidades, hoje mais vulneráveis aos efeitos da Covid-19, após 4 anos de recessão económica.

A pandemia da COVID-19 veio agravar as situações de precariedade socioeconómica das famílias e das comunidades, no mundo inteiro. Apesar de o vírus ainda não ter entrado em força em Angola, o País já está a meio gás, para evitar a propagação do novo abrandamento na atividade económica e do impacto que vai ter nas comunidades?Naturalmente. Estamos diante de uma pandemia, portanto, com implicações imprevisíveis em todo mundo, e Angola não é excepção, o que coloca à prova a nossa capacidade de resiliência.

As comunidades rurais e as famílias apoiadas pelo Fundo de Apoio Social (FAS) são as mais vulneráveis? Porquê?
Estão entre as mais vulneráveis. Isto explica-se porque o FAS é um instrumento de combate à pobreza e de promoção do desenvolvimento local. Também é verdade que apoiamos iniciativas individuais e colectivas, como produtores, empreendedores e cooperativas cuja acção se espera que tenha impacto na economia local. Posso dar exemplo de iniciativas de multiplicação de sementes e instalação de moagens no Huambo, e aquicultura, no Zaire.

De que forma se pode mitigar os efeitos da pandemia junto das comunidades mais vulneráveis ou em situação de fragilidade social?A mitigação passa necessariamente por medidas sanitárias e humanitárias, sem esquecer o acesso à informação, como, de resto, temos estado a verificar com a permanente comunicação da Comissão Interministerial e de vários intervenientes da sociedade civil, sobre a evolução da pandemia e as medidas a observar. Mas, repare, não há dúvidas, por aquilo que vemos noutras paragens, a atitude individual e a colectiva são vitais.

O FAS tem preparado, ou está a pensar preparar, algum plano para os tempos que se avizinham?
Para responder a esta pergunta, tenho de dizer, inicialmente, que o FAS está em processo de reestruturação para melhor corresponder à visão de combate à pobreza nas actuais condições do País. Estamos a falar da adequação da estrutura e revisão dos procedimentos de contratação, por exemplo. Quanto a este último aspecto, tivemos de rescindir alguns contratos e rever outros, para salvaguardar o interesse do Estado.

Essas rescisões envolvem despedimentos?
Não. Rescindimos alguns contratos com prestadores de serviços e revimos outros.

Quantos funcionários tem o FAS?
Rondam os 90. No âmbito da reestruturação, estamos a tomar medidas no sentido de tornar mais transparente todo o processo de contratação interna, ampliando os meios de divulgação de todas as fases de contratação e colocando nas plataformas nacionais e internacionais o plano de aquisições dos projectos aprovados. Tomámosa decisão de realizar concursos regionais, dando às estruturas provinciais o poder de decidir sobre determinados processos. No fundo, é um esforço no sentido de aumentar a autonomia local e a eficiênciadas nossas acções.

Em relação à pandemia, o que é que o Fundo de Apoio Social está a fazer?
O FAS, em parceria com outras instituições, está a preparar um módulo específico de treinamento dos ADECOS (Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário) para actuarem em situações de emergência, como é o caso do COVID-19. Desta forma, estes agentes estarão em melhores condições para apoiar as comunidades. Lembro que existem, neste momento, cerca de 1.700 ADECOS em 51 municípios.

O FAS tem 4.100 infraestruturas, que beneficiam perto de 10 milhões de pessoas. Onde estão essas infraestruturas e como actuam?
Estas infraestruturas estão em todo o País. Aproveito para dizer que, no quadro das actividades do FAS, entre 2020 e 2022, vamos priorizar a conclusão e reabilitação das infraestruturas construídas em anos anteriores. Excepcionalmente, construiremos novas infraestruturas sociais, incluindo de apoio à mitigação do impacto da seca no sul de Angola, com, por exemplo, represas e sistemas locais de irrigação. Tudo isto será feito, necessariamente, em articulação com as administrações municipais, no sentido de gerar complementaridade comoutros programas públicos, privados e de organizações não-governamentais.

Como é que essas infraestruturas podem ser úteis nesta fase, de contingência?
Todas as infraestruturas construídas pelo FAS são postas à disposição das administrações municipais, mediante um acto simbólico de assinatura de uma acta de entrega entre a administração municipal, o FAS e o responsável do sector, da educação ou saúde, conforme seja escola ou posto médico. A acta serve para garantir que a infraestruturaconstruída ou reabilitada tem de ter condições para funcionar como sejam, professores, enfermeiros, pessoal de apoio, etc. O fundamental é que não haja infraestruturas construídas que depois ficam abandonadas.

Enquanto director geral da ADRA, foi um defensor das autarquias, projecto administrativo que, no seu entender, é importante para a governação participativa e para o desenvolvimento das comunidades. Como vê o adiamento das autarquias, neste cenário de crise provocada pela COVID?
Continuo a ser um defensor do processo de descentralização e pelas mesmas razões, nomeadamente a eficiência na administração local e as possibilidades de aprofundamento da democracia participativa. Entretanto, neste momento ninguém pode estar indiferente ao impacto do COVID-19 que se transformou no foco das preocupações de toda sociedade.

A concentração populacional em Luanda, tal como a concentração do poder político e administrativo em Luanda, são factores de empobrecimento do País?
Estamos todos de acordo que a concentração prejudica o desenvolvimento, sobretudo a nível local. Isso já não está em discussão neste momento. Entendo que o foco da nossa atenção prende-se com a aceleração da materialização de decisões já tomadas no quadro de projectos e programas com incidência local.

Para além da criação das autarquias, como se rompe com o actual paradigma?
Como já tive a oportunidade de dizer em outras ocasiões, para além das autarquias locais, há ainda um conjunto de medidas de natureza económica e social estruturantes, com forte incidência na vida das comunidades, cuja decisão não estará nos municípios. Por exemplo, as vias estruturantes.

Os bancos têm muita relutância em emprestar dinheiro aos agentes económicos por falta de garantias, nomeadamente títulos de propriedade. O microcrédito pode ser uma alternativa para fomentar pequenos negócios e apoiar o empreendedorismo de muitas pessoas que têm dificuldade em bancarizar-se?
Sim. Temos vários exemplos do impacto positivo do microcrédito. Eu próprio trabalhei em vários projectos de apoio ao microcrédito, com um enorme poder transformador na vida das famílias. Estamos a falar de pequenos empreendedores que, com apoio e acompanhamento, conseguem aumentar a sua produção e os seus negócios, bem como estabelecer relações formais com os bancos. O município da Ganda, em Benguela, tem bons exemplos do que estou a dizer. Por outro lado, ao falarmos do crédito e da alegada relutância dos bancos, creio que deveremos caminhar para uma direcção em que os pequenos produtores venham a ter mais oportunidades, porque, pelo que me parece, a mudança de paradigma para projectos de pequena e média dimensão é o caminho que deve ser seguido para um País como o nosso. Por último, se me permite, gostaria de advertir a necessidade de aprendermos a encarar a produção local de forma holística.

Como assim?
Temos de ultrapassar a ilusão de que, na nossa realidade, tudo se resolve com o crédito. Apesar de ser essencial, num País como o nosso, há outros desafios que devemos continuar a superar, como por exemplo, os acessos, a organização dos produtores, a informalidade nos processos, as relações de confiança e a assistência técnica.

“A NOSSA HISTÓRIA MOSTRA QUE O MELHOR SÃO OS PEQUENOSPROJECTOS”

Os laureadoscom o Prémio Nobel  da Economia de 2019 [Abhijit Banerjee, Esther Duflo e Michael Kremer] foram distinguidos por trabalhos que mostram a eficácia de políticas de combate à pobreza quando os problemas são estudados, num a escala micro. Isto mostra a importância das comunidades e o papel   ter no combate à pobreza?
Eu sou defensor da tese apresentada por estes cientistas. Aliás, muito do que defendo em matéria de desenvolvimento, passa por estas teses. A nossa própria história mostra que o melhor são os pequenos projectos pela possibilidade de resiliência, por não exigirem alta capacidade de gestão e por não exigirem avultadas somas”.

Em Angola, como é que os estudos do trio distinguido com o Prémio Nobel podem ser aplicados?
Os projectos do Fundo de Apoio Social procuram seguir esta abordagem. Estou convencido de que esse será o caminho a seguir.

As comunidades rurais podem ter um papel mais activo, por exemplo, na diversificação da economia? Como?
As comunidades são o principal activo para o desenvolvimento local. Portanto, não há volta a dar. Claroque isso implica que continuemos a mudar hábitos de consumo e a olhar cada vez mais para dentro.

O que tem entravado a diversificação?
Esse diagnóstico há muito que foi feito e os estrangulamentos são conhecidos. O facto éque a conjuntura nos desafia, como País, a contar essencialmente com o factor interno, principalmente nas soluções económicas.

O Fundo de Apoio Social(FAS) é um instituto público, criado em 1994, para promover o desenvolvimento local, a inclusão económica, a protecçãosocial e a introdução de inovação nos processos produtivos e de gestão ao nível local. Educação, saúde água e saneamento são as áreas de maior incidência dos projectos financiados pelo Plano de Desenvolvimento Local. O que tem sido feito nestes domínios?
Em termos acumulados, quanto a infraestruturas, podemos apontar 1.167 de educação, 1.101 de água e saneamento, 424 de saúde. Registamos, ainda, o apoio a 210 projectos económico, 134 produtivo, 27 ambientais e 157 iniciativas de inclusão produtiva. No quadro do planeamento e gestão municipal, apoiamos várias acções formativas para implantação do Sistema de Informação Básico Municipal (SIBM), na elaboração de 30 perfis municipais, bem como o funcionamento de Unidades Técnicas Municipais.

O dinheiro para financiar estes projectos vem todo do Banco Mundial?
Estas operações têm como principal fonte de financiamento, recursos provenientes do Banco Mundial e do Orçamento Geral do Estado (OGE). Mas temos já aprovado um plano de mobilização de recursos para o FAS, no âmbito do qual estamos a identificar novas fontes de financiamento para outros projectos.

A que outras fontes de financiamento o FAS pode recorrer?
Estão a ser identificadas petrolíferas, a União Europeia e prestadores de serviços.

Há poucos projectos económicos e produtivos financiados pelo FAS, comparativamente às outras áreas. Porquê?
Estamos a fazer crescer o número de projectos económicos e produtivos. É importante notar que houve uma fase do FAZ em que o foco eram as infraestruturas sociais, mas tem havido uma evolução e mudança para projectos socioeconómicos e produtivos. O exemplo são aqueles que referi, em que o FAS, no quadro de um financiamento comparticipado, pode engajar até cerca de 80% do montante e o restante é da responsabilidade do beneficiário.

Quantos projectos já foram financiados pelo FAS nas áreas económica e de produção? E em que consistiram?
Já foram apoiados 210 de carácter económico e 134 de carácter produtivo. Contabilizamos hoje, em projectos económicos, 442 beneficiários, dos quais 219 são mulheres. Os projectos passam essencialmente, entre outros, pela produção e comercialização agrícola, aquicultura, avicultura, moageiros e a pequena indústria.

O que mudou, ou vai mudar, desde que assumiu a direcção do FAS?
A minha principal missão é liderar a reestruturação da instituição, face aos enormes desafios que temos, neste momento. Estou à frente do Fundo de Apoio Social há nove meses e, dentro deste período, no quadro do que me foi pedido, iniciámos um processo interno de ajustamento das áreas de aquisições e de finanças, alterando procedimentos e imprimindo maior rigor na contratação, mas também ajustando a estrutura de custos, com parcimónia na gestão dos recursos disponíveis. Ampliámos o campo de decisão das estruturas províncias quanto à aprovação de projectos. No quadro da intervenção, estamos a centrar a acção da instituição nas comunidades locais.

Como?
Apoiando iniciativas económicas e produtivas com possibilidade de multiplicação. Temos em marcha acções no quadro da protecção e inclusão produtiva, cujas actividades preparatórias no terreno estão bastante avançadas. Vamos iniciar um projecto de estágios para jovens finalistas e recém-formados para áreas do desenvolvimento local…

Esses estágios serão feitos em Luanda?
Sim, e noutras províncias. Vamos também criar uma biblioteca de referência, em Luanda, para questões do desenvolvimento local e protecção social. Estamos a trabalhar para tornar a intervenção do FAS mais visível, no sentido de que aquelas iniciativas que se revelem boas práticas venham a ser partilhadas, conhecidas e utilizadas como referência. Estamos também a trabalhar intensamente no sentido de tornar o FAS uma instituição sólida e funcional, com ambiente interno favorável ao desenvolvimento de quadros angolanos.

A experiência que traz da ADRA tem-lhe sido útil neste novo desafio?
A experiência da ADRA tem sido fundamental para liderar a instituição. É bom não esquecer que fiquei quase 20 anos na ADRA e, com isso, acumulei um aprendizado importante na área do desenvolvimento e organização comunitária, gestão institucional, prestação de contas, negociação de projectos, relacionamento com os parceiros da cooperação internacional, entre outros. Com este quadro de referência, aliado a outras dimensões da vida, procuro, com humildade, continuar a servir o País, agora através do FAS.

Que economia se pode criar nas comunidades rurais e quepode entrar no circuito da formalidade, contribuindotambém para melhorar a arrecadação de receita fiscal?
Conheço várias cooperativas e empreendedores locais que estão em condições de dar este passo. A questão da capacidade está muito ligada à forma como alguns actores se habituaram a olhar para estas comunidades rurais. Se calhar é pelo hábito de olhar para fazendas com muros bonitos, sem produção nenhuma, ao contrário dos agricultores que alimentam os mercados. Se calhar é pelo hábito de ver megaprojectos quase totalmente dependentes de factores externos, ao contrário dos pequenos que são mais ajustados à capacidade local. Portanto, a sociedade toda estará a passar por uma mudança de paradigma, que deverá levar-nos a uma situação mais realista.

Que papel podem ter as comunidades rurais, neste momento de contingência, para salvaguardar, por exemplo, a autossuficiência alimentar do País?
Como disse, os pequenos agricultores afiguram-se, neste momento, como a principal via para lidarmos com a questão da segurança alimentar.

Há organismos internacionais e ONG que se queixam, quando há doações, que os produtos são guardados em armazéns do Estado e, por vezes, desaparecem da noite para o dia. A FAS já se deparou com situações dessas? Em caso afirmativo, que medidas tomou para evitar desvios de bens e para denunciar estes casos?
O FAS, enquanto instituição do Estado, tem mecanismos próprios de organização da sua logística.

O indicador que separa a pobreza da pobreza extrema é um dólar e meio, o que equivalia em Angola, quando foi definido esse medidor, a 250 kwanzas. Hoje esse dólar e meio equivale a 675 kwanzas e só quem tem acima deste valor é que está fora da pobreza extrema. Não receia que essa taxa dispare com a desvalorização do Kz, desde 2018, com a nova política cambial?
Estes valores já resultam da desvalorização motivada pela nova política cambial, que depois de um salto inicial grande tem tido alguma estabilidade nos últimos meses. Agora, ninguém sabe nesta altura realisticamente o que virá do impacto na economia desta pandemia da Covid-19. Nem as grandes potências, como os EUA ou a China, nem as grandes organizações financeiras como o FMI e o Banco Mundial se arriscama dar palpites. Temosde ir acompanhando a situação com serenidade e ajustando as nossas estratégias à evoluçãoda situação.

É justo, face à desvalorização do kwanza, usar um dólar e meio como referência para medir a pobreza extrema? Porquê?
Este valor já vem sendo contestado internacionalmente por ser muito baixo e há muito tempo que existem muitas teoriase métodos alternativos que foram avançados. A verdade é que mesmo com este valor baixo, os estudos mundiais têm vindo a provar que o número de pobres tem vindo a aumentar, que cada vez mais têm menos e cada vez menos têm mais. Tem de se reforçar acções para proteger os mais vulneráveis.

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O JURISTA DAS COMUNIDADES

frente da ADRA, principal organização não governamental angolana, Belarmino Jelembi assumiu há nove meses o desafio de dirigir o Fundo de Apoio Social (FAS), instituto público de combate à pobreza.
Mestre em Ciências Jurídico- Económicas e Desenvolvimento, com pós-graduações na área de Desenvolvimento Local, tem vários textos publicados em jornais e revistas nacionais e internacionais sobre questões da descentralização e autarquias, cooperativismo agropecuário, agricultura e segurança alimentar. Recentemente, publicou um livro sobre “ Os Caminhos do Desenvolvimento local em Angola”. É docente da Universidade Católica, no Instituto João Paulo II.
Num momento de contingência, por causa da pandemia da Covid-19, esta entrevista, que chegou a estar marcada para ser realizada presencialmente, acabou por ser feita à distância, com perguntas enviadas por e-mail e respostas a chegarem pela mesma via. Algumas perguntas foram acrescentadas, depois, com base nas respostas dadas, tal como as respostas.