O Executivo garante no Relatório de Fundamentação da Proposta do OGE para 2020 que vai manter o Programa de Transferência de Subsídios Directos às Famílias.

Numa primeira fase, de Agosto de 2019 a Dezembro de 2020, o programa prevê alcançar um total de 20 mil crianças, equivalente a 14 mil famílias de 6 municípios: do Bié, Chinguar e Catabola; do Moxico, Luchazes e Camanongue; do Uíje, Uíje e Damba.

As transferências serão realizadas trimestralmente e beneficiarão até 3 crianças por família, desde que menores de 5 anos, com um valor mensal de 3 000 Kz por criança.

O documento salienta que as famílias beneficiarão de medidas de acompanhamento, no sentido de promover o acesso a serviços relacionados com o bem-estar das crianças, bem como o envolvimento de acções de competências familiares que estimulem a mudança de comportamentos relacionados com, por exemplo, nutrição, vacinação, registo de nascimento, entre outros.

O Relatório de Fundamentação do OGE 2020 justifica esta medida com a necessidade de reposição do poder de compra das famílias. O documento diz que o impacto das reformas dos subsídios indirectos no poder de compra dos consumidores tem como consequência de curto prazo um ajustamento de preços de bens e serviços, como as tarifas de electricidade, água e combustíveis.

De modo a mitigar o efeito da alteração de preços destes bens essenciais sobre as famílias mais vulneráveis, o Executivo pretende alocar de forma directa recursos financeiros, esperando que este processo beneficie cerca de um milhão de famílias.