Sete meses depois do arranque no País, o Programa de Fortalecimento da Protecção Social – KWENDA, no que diz respeito a componente das Transferências Sociais Monetárias, vai entrar, em 2021, na fase de pagamento massivo dos Agregados Familiares e à escala nacional. Neste momento está a aprimorar os mecanismos de pagamento com as agências contratadas, nomeadamente o BFA, que já está desde a Fase Piloto e vai continuar nos cinco municípios dessa fase, o Banco Millenium Atlântico e o Banco Sol, para as regiões Centro Sul e Centro Norte, além da agência de telefonia móvel UNITEL.

As agências irão responder às modalidades de pagamento, que passam pelos pagamentos via cartão multicaixa, por telefone e em cash. O pagamento via telefone (mobile money) destina-se a universo de 5000 AF dos Municípios de Quiculungo e Dembos-Quibaxe. A primeira experiência de pagamento por telefone teve lugar a 24 de Outubro de 2020, em Quiculungo, tendo beneficiado 30 AF. Esta operação exigiu a licença da parte da UNITEL, atribuída pelo Banco Nacional de Angola. Cada família beneficia de um telemóvel “laranjinha” e um Cartão SIM, atribuídos pelo KWENDA. Trimestralmente é transferido 25.500 Kz em UTT que depois, através de um agente local e devidamente autorizado, são convertidos em “dinheiro vivo”.

Até ao momento, a prioridade era o cadastramento dos Agregados Familiares (AF), sendo que o único pagamento feito foi na Fase Piloto, que decorreu de Maio a Julho de 2020, cujo objectivo era testar o sistema de cadastramento, de pagamento e o de queixas e reclamações.

Para o final deste ano, a previsão é de atingir um mínimo de 300.000 AF, correspondente a 15.300.000.000 Kz (quinze mil milhões e trezentos milhões de kwanzas).

Quanto aos dados gerais do cadastramento, até ao dia 27 de Janeiro, o Programa cadastrou 377.451 AF nos 24 Municípios (101 Comunas, 2.829 Aldeias e Bairros) de 17 Províncias, nomeadamente no Nzeto e Cuimba (Zaire), Cambundi Catembo e Luquembo (Malanje), Ombadja e Curoca (Cunene), Cacula e Quilengues (Huíla) Cuito Cuanavale (Cuando-Cubango), Quiçama e Icolo e Bengo (Luanda).

Foram igualmente alvo de cadastramento os municípios do Chongoroi (Benguela), Virei (Namibe), Seles e Hebo (Cuanza-Sul), Mungo e Londuimbali (Huambo), Belize (Cabinda), Cuango (Lunda-Norte), Muconda (Lunda-Sul), Quiculungo (Cuanza-Norte), Luau (Moxico), Andulo (Bié), Dembos-Kibaxe (Bengo) e Belize (Cabinda). A Província do Uíge entra no primeiro trimestre de 2021, com os Municípios de Cangola, onde se prevê cadastrar 11.960 AF, e Songo que irá cadastrar 12.520 AF.

A segunda componente do KWENDA é a Inclusão Produtiva (IP)

Esta tem como objectivo principal apoiar as iniciativas económicas das famílias. Para a execução desta componente, o Programa reuniu mais de 15 organismos, entre instituições do Estado e Organizações não-governamentais, nomeadamente, o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ministério da Agricultura e Pescas (Projecto MOSAP). Estiveram ainda presentes o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, a Associação Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo, a Fundação Luterana, Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, Fundação CODESPA, Igrejas Evangélicas, CARITAS de Angola, Federação das Mulheres Empresarias de Angola, Visão Mundial. O objectivo destes encontros foi de coordenar e acelerar a implementação das acções de IP, tendo sido identificadas diferentes linhas de trabalho, com destaque para:

a.        Agricultura e Pecuária;

b.        Pesca e operações de processamento pós captura;

c.         Artesanato

d.        Turismo Rural, ambiental e Cultural;

e.        Transformação de produtos agropecuários;

f.         Fundos comunitários autogeridos e caixas comunitárias;

g.        Energias renováveis (Kits de painéis solares);

Neste momento, está em fase de negociação a assinatura de protocolos de parceria com 11 Organizações Não Governamentais que têm intervenção nas áreas de implementação do Programa e que terão como responsabilidade a elaboração e implementação dos projectos específicos junto das famílias e das comunidades.

Estão já a ser implementados os primeiros 20 projectos em IP no Município do Quiculungo, com o financiamento de kits de painéis solares, associados à introdução da modalidade de pagamentos por telefones. Com esta iniciativa, para além de se beneficiar jovens empreendedores locais, as famílias beneficiárias dos telefones passam a ter uma fonte para recarregar os aparelhos, mitigando assim as limitações no acesso a energia eléctrica.

Componente de Municipalização da Acção Social

Esta componente prevê o reforço da protecção social, prevenindo o risco das pessoas em situação de vulnerabilidade e na promoção e inclusão social. O Programa formou 426 técnicos das Administrações Municipais, sendo 71% (304) do sexo masculino e 29% (122) do sexo feminino, que deverão assegurar o processo da Municipalização da Acção Social.

O KWENDA está a apoiar a criação de 24 Centros de Acção Social Integrados (CASI), dos quais quatro já se encontram em funcionamento, nomeadamente, do Cuito Cuanavale, Ombadja, Cacula e Nzeto. Em sete meses, os quatro CASI permitiram a garantia aos cidadãos de 2.618 Registos de Nascimento e Bilhetes de Identidade emitidos, dos quais 1470 são para mulheres. Os CASI têm servido para queixas e reclamações de vária ordem, palestras sobre nutrição, saúde da criança e da mulher, proteção ao idoso, entre outros.

A última componente é o reforço do Cadastro Social Único, que é uma plataforma que irá reunir os cidadãos vulneráveis e de onde o Estado poderá ter como base na concepção e implementação das políticas públicas.

Rigor e Transparência na gestão

A operacionalização do KWENDA está a ser feita tendo como divisas o rigor, transparência e parcimónia, quer para que os objectivos sejam alcançados, como também para garantir a credibilidade do processo. O FAS entende que a seriedade com que se conduzem programas desta natureza é diretamente proporcional ao nível de confiança dos cidadãos e parceiros nacionais e internacionais.  

Da iniciativa do Estado angolano, o KWENDA é operacionalizado pelo Fundo de Apoio Social

O KWENDA é um programa do Executivo angolano que visa criar políticas de apoio às famílias mais pobres e em situação de vulnerabilidade no País. Avaliado em 420 milhões USD, é financiado em 320 milhões USD pelo Banco Mundial, sendo os outros 100 milhões USD, provenientes do Tesouro Nacional.

O Programa é operacionalizado pelo FAS, agência governamental, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e administrativa, que, em coordenação com outros programas de combate à pobreza, contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades.