O Fundo de Apoio Social (FAS) promove, desde 16 de Junho, no Município do Cuito Cuanavale, Província do Cuando Cubango, uma formação sobre a Municipalização da Acção Social (MAS), que é a Metodologia em curso no Sector da Acção Social que visa a aproximação dos serviços de acção social junto das populações, especialmente as mais vulneráveis, com acções de prevenção do risco social, protecção e promoção dos cidadãos.

Essas acções serão executadas através dos Centros de Acção Social Integrado (CASI), uma das quatro componentes previstas no Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção Social (PFSNPS), denominado KWENDA, iniciativa do Executivo angolano, em curso no País e com duração de três anos.

O Programa visa atingir um milhão e seiscentas mil famílias beneficiárias a nível nacional, na componente de Transferências Monetárias Directas. Os agregados receberão pagamentos trimestrais de 25.500,00 Kz, durante um ano, a partir da data da sua inscrição no Programa.  

O Programa-Piloto, previsto até o final de Junho, prevê atingir um mínimo de 5 000 famílias beneficiárias, teve início em cinco Municípios (N’zeto, Ombadja, Cacula, Cuito Cuanavale e Cambundi Catembo). O Programa prevê ainda a Inclusão Produtiva, que tem como objectivo apoiar produtores nacionais que se encontrem excluídos do sistema produtivo. O apoio será com material, assistência técnica e capacitação, quer estejam organizados de forma individual, quer colectiva.

Já o Cadastro Único é uma ferramenta que funciona como base de dados de caracterização das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, para que possam beneficiar dos programas e projectos sociais do Executivo. Integra instrumentos e procedimentos electrónicos que funcionam na base de uma plataforma unificada, coordenada, acessível e harmoniosa.

A formação sobre MAS é dirigida aos técnicos locais, que deverão dinamizar o funcionamento do CASI a ser criada em breve no Cuito Cuanavale e conta com a facilitação de três (3) Técnicos do Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), tendo como público-alvo 40 formandos, provenientes da Administração Municipal do Cuito Cuanavale, do Gabinete Provincial da Acção Social, Família e Igualdade do Género (GASFIG) e do Governo.

A sessão de abertura foi presidida pela Vice-Governadora para o Sector Político, Social e Económico do Cuando Cubango, Carla Cativa. Estiveram igualmente presentes o administrador municipal, José Martins, a Chefe de Departamento da Acção Social do MASFAMU, Margarida Leite, que lidera a equipa de formadores.

Está ainda na equipa a Directora do Gabinete Provincial da Acção Social Família e Igualdade de Género, Aida Manuel, bem como os administradores adjuntos do para a Área Política e Social e para as Infraestruturas, Augusto Rufino e Cláudio Osvaldo Nunda, respectivamente, e a Directora Provincial do Instituto Nacional da Criança (INAC), Lerias Natália Mutango Biwango.

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