O Fundo de Apoio Social (FAS) volta a fazer pagamentos, entre 27 e 30 de Junho de 2020, às famílias seleccionadas no âmbito da fase Piloto do Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção Social (PFSNPS), denominado KWENDA.

O Município inaugural da última fase é Ombadja, província do Cunene, marcado para 27 de Junho. Neste município estão cadastrados 1.903 agregados familiares, dos quais, já estão seleccionados 1.665 que irão beneficiar do Programa, com cada família a receber 25.500 kz trimestralmente, correspondentes a 8.500 kz/mês. 

De acordo com o calendário definido para o fim da fase Piloto, depois de Ombadja, segue-se o município de Cacula, província da Huíla, que fará o pagamento no dia 29. A fase Piloto termina no dia 30, com os municípios do Cuito Cuanavale (Cuando Cubango) e Cambundi Catembo (Malanje) a fazerem pagamentos em simultâneo.

Nas últimas duas semanas, os técnicos do FAS, acompanhados dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS) e dos técnicos do Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), entidade que exerce a liderança política do Programa, dedicaram-se à confirmação das listas das famílias cadastradas e seleccionadas.

O KWENDA prevê beneficiar 1.600.000 famílias até 2022. As famílias beneficiárias fazem parte dos mais pobres, ou em situação de maior vulnerabilidade, em obediência aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a pobreza em Angola.

A fase Piloto previa o cadastramento e respectivo pagamento de 5.000 famílias, mas o FAS cadastrou 10.639 famílias, mas todos irão entrar no Programa na fase seguinte. O Nzeto, por exemplo, província do Zaire, cadastrou 1.792 agregados, tendo beneficiado já 1.601 famílias, estando em processamento o pagamento das demais famílias seleccionadas.  

Funcionários públicos e pensionistas retirados da lista

Esta semana, a equipa do FAS, acompanhada de técnicos das administrações municipais, da Acção Social e dos Recursos Humanos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) esteve envolvida no trabalho de avaliação das listas, passando-as a “pente fino”, com vista a retirar eventuais funcionários públicos, pensionistas, autoridades tradicionais e antigos combatentes que já usufruem de subsídios do Estado. O KWENDA destina-se aos mais pobres, ou mais vulneráveis, daí a retirada da lista de todos os que não preenchem este requisito.

KWENDA não são só as Transferências Sociais Monetárias (TSM)

Além das Transferências Sociais Monetárias, o Programa inclui acções de Inclusão Produtiva e a Municipalização da Acção Social com a implantação de 19 Centros de Acção Social Integrado (CASI) e o reforço do Cadastro Social Único (CSU). Neste momento, foi criado, inaugurado e já se encontra em funcionamento o primeiro CASI no Nzeto, estando já a prestar serviço aos munícipes.

O segundo CASI, e já criado, é o de Cacula, que será inaugurado a 29 deste mês e estão criadas as condições para atendimento aos beneficiários sem Bilhete de Identidade, que correspondem a 76% dos cadastrados neste município. Está ainda em curso a criação de mais CASI que serão inaugurados nos próximos dias, nomeadamente no Cuito Cuanavale, onde as obras já se encontram em estado avançado.

O CASI é um Equipamento Social Público destinado a prestar serviços integrados de atendimento e acompanhamento a pessoas, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência, no contexto local/Municipal, visando garantir a prevenção do risco social, a protecção dos casos de vulnerabilidade e a promoção e integração social dos indivíduos e famílias.

O Cadastro Social Único é uma ferramenta estratégica que visa dar iniciativas sectoriais de promoção da inclusão social a nível nacional, que funciona como canal único de registo do cidadão para o acesso aos programas sociais do Executivo, bem como a base de dados de beneficiários, programas e projectos sociais. O Cadastro Social Único permite a caracterização sócio-económica das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, uma gestão eficaz dos programas e projectos de protecção social.

Inclusão Produtiva prevê financiar projectos locais 

A componente da Inclusão Produtiva (IP) é a identificação e consequente financiamento de iniciativas económicas, quer individuais, quer colectivas, sendo que, numa primeira fase, prevê financiar 40 municípios.

A fase Piloto visa recolher informações e tirar lições sobre o processo de cadastramento e selecção de beneficiários, sistema de pagamentos e de reclamações, articulação institucional e organização operacional para uma expansão segura e gradual às 18 províncias.

Iniciativa do Estado angolano, o KWENDA está avaliado em 420 milhões USD, dos quais 320 milhões USD são provenientes do Banco Mundial, via crédito, e 100 milhões USD vindos do Tesouro Nacional, sendo que o FAS, entidade que tem o mandato de o operacionalizar, de acordo com o Decreto Presidencial 125, de 04 de Maio de 2020, adoptou como princípios a Disciplina, Transparência e Parcimónia na gestão dos recursos.

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