1. O Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção Social, na fase do seu arranque, com processos de cadastramento para dar corpo à componente das Transferências Sociais Monetárias (TSM) e à dinamização dos Centros de Acção Social Integrado (CASI), está a ser marcado por uma grande interacção entre vários sectores, principalmente ao nível local, com o engajamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, para além das autoridades tradicionais e entidades locais da sociedade civil. Esse tem sido um pressuposto da intervenção, no sentido de gerar complementaridade entre as diferentes iniciativas em curso nos municípios, bem como tornar o processo rigoroso, transparente e inclusivo.
  2. A Comissão Multissectorial tem garantido, em tempo oportuno e em fase de Covid-19, o apoio para que o Fundo de Apoio Social (FAS), mandatado para operacionalizar o Programa, chegue aos cinco municípios eleitos para a fase Piloto. A pronta disponibilização das credenciais permite que as equipas consigam circular e fazer movimentar a logística, especialmente o material de biossegurança que garante que o processo decorra de forma segura para a equipa técnica e às comunidades locais envolvidas. 
  3. Por sua vez, as direcções municipais da Saúde têm garantido, com a presença dos seus técnicos, a formação dos Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS), no módulo da saúde em todos os municípios e as medidas de vigilância sanitária. Neste processo, em que os técnicos da saúde têm marcado presença em todos os momentos, as administrações municipais têm estado a apoiar com o espaço para as referidas formações.
  4. Em todos os municípios ocorrem workshops alargados para, mais uma vez, apresentar o Programa e confirmar as localidades previamente identificadas para a primeira fase de cadastramento, assegurar o engajamento local e garantir que o Programa não seja um corpo estranho. Por isso, está a ser alinhado às prioridades do Município e enquadrado na estratégia de fortalecimento da administração local.
  5. O diálogo com o poder tradicional tem permitido um maior conhecimento das comunidades e a sua organização social. Em Ombadja, por exemplo, a organização, baseada em “ehumbos”, requer uma compreensão para um modelo de cadastramento e estruturação de sistema de reclamações que não desestruture a organização social, poder e liderança.
  6. Ainda em Ombadja, a administração municipal disponibilizou o espaço para a formação e uma escola que serve de “base logística”. Neste município está a ser identificado o espaço para o funcionamento dos Centros de Acção Social Integrado (CASI). Este processo, de identificação dos CASI, está a ter um apoio particular das administrações municipais, no sentido de ser concebido de acordo com os objectivos locais. No seguimento da busca de sinergias para o sucesso do Programa, o director do FAS teve uma audiência com a Governadora Provincial do Cunene, Gerdina Dilalelwa, tendo passado em revista o objectivo do Programa, particularmente a fase piloto, deixando a anfitriã mais por dentro de tudo quanto tem sido feito até ao momento. Estão em Ombadja, além dos técnicos locais, técnicos do FAS vindos de Luanda, Cuanza-Sul e Namibe.
  7. Quanto ao Nzeto, onde já decorre o processo de divulgação das listas, após cadastramento, a administração municipal disponibilizou o local para um CASI, cabendo ao FAS o apetrechamento e formação dos técnicos, em articulação com o Ministério da Acção Social Família e Promoção da Mulher (MASFAMU). A propósito, o Nzeto serviu de “laboratório” em termos de integração de quadros de várias áreas do País. Realizou-se, ainda, um encontro com os bancos BCI, SOL e BIC, no sentido de estes proporcionarem, aos beneficiários, formação em literacia e gestão financeira. No Nzeto trabalham, também, os técnicos locais.
  8. Já em Cambundi Catembo, a administração local disponibilizou parte do alojamento das equipas e integrou, igualmente, as acções de terreno, cuja equipa, que integra técnicos do FAS vindos do Bengo, Luanda e locais, é liderada pela técnica do MASFAMU, Teresa Quivienguele. Os módulos das formações aos ADECOS foram facilitados por quadros da Acção Social, tendo as sessões ocorrido na sede da administração municipal. O Vice-governador para o Sector Político, Social e Económico da província, Domingos Manuel Eduardo, garante o engajamento do Governo Provincial para, com brevidade, encontrar-se um lugar que sirva de CASI.
  9. No Cuito Cuanavale, a Administração Municipal providenciou parte do alojamento, sendo que a outra parte está instalada no Memorial do Cuito Cuanavale. O grupo de Cuito Cuanavale, que também foi recebido pela Vice-governadora do Cuando Cubango para o Sector Político, Social e Económico, Carla Maria Domingas Cativa, é integrado por técnicos do Huambo, Bié e Cuanza-Norte, além dos técnicos locais.
  10.  Em relação a Cacula, já foi identificado um CASI, faltando apenas serem formadas as equipas para iniciar o funcionamento. Há uma perfeita interacção entre vários actores, inclusive parceiros de organizações não-governamentais e uma participação bastante activa do gabinete da Vice-governadora para a Sector Político, Social e Económico. A equipa integra técnicos de Luanda, Benguela e Huila. 
  11.  A integração de técnicos provenientes de várias províncias nesta operação cumpre o objectivo de ganharem experiência para que, na fase de expansão do Programa, tenham menos dificuldades tendo em conta as referências do Piloto. Lembre-se que a fase Piloto permitirá retirar lições que, discutidas com vários actores da sociedade, serão importantes na fase da expansão, conforme orientam boas práticas de implementação das políticas públicas.
  12.   O FAS tem imprimido disciplina em toda operação para garantir a transparência e parcimónia no processo e na gestão dos recursos disponíveis. Desta forma, todos os passos desta empreitada são dados à conhecer ao público e não só, através de publicações no seu portal oficial na internet (www.fas.co.ao) e páginas nas redes sociais (Facebook e Twitter) que podem ser identificadas com o nome “FAS Angola”. 
  13.  O FAS é um Instituto Público, com superintendência do Ministério da Administração do Território (MAT) e vocacionado para o combate à Pobreza e Desenvolvimento Local. A sua intervenção ocorre em todo o país, através de escritórios províncias, tendo sido mandatado para operacionalizar o Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Protecção Social.

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